O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) anunciou nesta terça-feira (9) uma nova diretriz que visa transferir recursos excedentes de seu fundo administrativo diretamente para o pagamento de benefícios previdenciários. A autarquia também informou que passará a adotar uma abordagem mais cautelosa em suas aplicações financeiras.

A entidade tem a incumbência de gerir e assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais fluminenses, e foi recentemente citada no desdobramento do Caso Master, em meio a alegações de aquisição irregular de bilhões em letras de crédito.

Conforme comunicado pelo Rioprevidência, a partir da implementação da nova regra, ao término de cada mês, os valores presentes no Fundo Administrativo que superarem 150% das despesas da autarquia nos últimos 12 meses serão automaticamente destinados ao custeio de aposentadorias e pensões.

A medida foi aprovada pela diretoria executiva do instituto no último dia 2, e a projeção é que aproximadamente R$ 100 milhões sejam redirecionados para essa finalidade até o fim deste ano. A proposta ainda será submetida ao Conselho de Administração do Rioprevidência, cuja reunião ordinária está agendada para o final de junho.

O diretor-presidente, Felipe Derbli, salientou que, além de fortalecer o suporte aos pagamentos dos benefícios, essa iniciativa servirá como um mecanismo de contenção de despesas para o futuro.

A diretoria executiva também deliberou que os investimentos do Fundo Administrativo seguirão premissas mais conservadoras, priorizando o curto prazo e a alta liquidez. O intuito da autarquia é garantir maior segurança na alocação desses recursos, evitando aplicações de maior risco.

“Não há lógica em submeter os recursos destinados ao custeio administrativo do Rioprevidência a investimentos de longo prazo, que naturalmente carregam mais riscos”, declarou Felipe Derbli.

As aplicações no Master

Em 26 de maio, a Polícia Federal deflagrou a oitava fase da Operação Compliance Zero, focada na investigação do possível envolvimento do ex-governador Cláudio Castro na aplicação irregular de cerca de R$ 3 bilhões do fundo de previdência dos servidores fluminenses em Letras de Crédito e fundos vinculados ao Banco Master.

De acordo com um relatório parcial da PF, entre outubro de 2023 e julho de 2024, o Rioprevidência teria realizado aportes de R$ 970 milhões em Letras Financeiras do Banco Master. Essas informações foram encaminhadas ao ministro do STF André Mendonça, relator do Caso Master.

Posteriormente, entre dezembro de 2024 e outubro de 2025, devido a obstáculos regulatórios, novos aportes foram efetuados em fundos estruturados pelo mesmo grupo, totalizando R$ 2,01 bilhões.