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A administração federal antecipou a renovação dos contratos com as empresas de distribuição de energia elétrica que operam em 13 estados brasileiros. A expectativa é que sejam investidos R$ 130 bilhões até 2030, visando aprimorar a infraestrutura e o atendimento aos consumidores.

O evento oficial, realizado em Brasília nesta sexta-feira (7), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. Estamos falando da geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados”, destacou Silveira.

Os acordos de renovação envolvem 16 distribuidoras e estão alinhados com as determinações do Decreto 12.068/2024, que estabeleceu critérios mais rigorosos para as empresas do setor elétrico.

Os contratos anteriores, firmados no final da década de 1990, eram considerados pouco exigentes em relação aos padrões de qualidade no fornecimento de energia aos consumidores brasileiros. Com a renovação, as distribuidoras se comprometem a aderir às 17 diretrizes estabelecidas pela norma federal.

Entre os novos parâmetros, destacam-se a inclusão da satisfação do consumidor como um indicador de desempenho das distribuidoras, a exigência de melhoria contínua na qualidade do serviço e a definição de metas para o restabelecimento da energia após eventos climáticos severos.

O ministro detalhou que “antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos.” Ele acrescentou que o objetivo é “caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers.”

O novo arcabouço também prevê um controle mais rigoroso dos investimentos pelos órgãos competentes, aprimoramento da qualidade do atendimento em áreas rurais e o fortalecimento da infraestrutura de apoio à agricultura familiar.

Os novos acordos abrangem os seguintes estados:

• Pará (R$ 12,2 bilhões)
• Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
• Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
• Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
• Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
• Bahia (R$ 24,8 bilhões)
• Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
• Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
• Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
• São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
• Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
• Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
• Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)

Entre as companhias cujos contratos foram renovados, destacam-se Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.

As concessionárias também deverão atestar anualmente sua solidez financeira e capacidade operacional, além de implementar a digitalização das redes elétricas, garantir a proteção dos dados dos consumidores e regularizar o compartilhamento de postes entre as redes de energia e telecomunicações.

Luz para todos

No mesmo evento, o presidente Lula sancionou uma atualização de decreto que visa modernizar o programa Luz para Todos, ampliando seu alcance para mais de 233 mil novas famílias.

A medida busca fortalecer a capacidade e o uso produtivo da energia para as famílias rurais beneficiadas, possibilitando o desenvolvimento de atividades econômicas que demandam maior carga elétrica.