O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta sexta-feira (8) a análise que decidirá se o governo do Distrito Federal pode empregar bens imobiliários públicos como lastro para empréstimos destinados a resgatar o Banco de Brasília (BRB), que está envolvido em apurações de fraudes no Banco Master.
A questão teve início no plenário virtual da Corte, mas foi suspensa após um pedido de destaque formulado pelo ministro Flávio Dino.
O mecanismo do destaque tem como finalidade transferir o julgamento para o plenário físico. Contudo, não há previsão de data para a retomada da deliberação.
Até o presente momento, apenas o posicionamento do presidente do Supremo e relator do caso, ministro Edson Fachin, foi expresso. O placar provisório aponta 1 a 0 a favor da permissão para o uso dos imóveis como garantia.
Em abril deste ano, o ministro Fachin havia concedido uma medida liminar, solicitada pelo GDF, que suspendia a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que impedia a utilização desses bens.
Com a salvaguarda de imóveis pertencentes ao setor público, o BRB busca realizar operações de crédito no valor de R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições financeiras, com o intuito de prevenir uma crise de liquidez e uma possível intervenção do Banco Central.
Sou do RN
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