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Aqueles que ainda não submeteram a declaração do Imposto de Renda 2026 possuem até o próximo domingo, dia 10, para elevar suas chances de serem incluídos no lote inicial de restituições. O desembolso dos valores está programado para 29 de maio, que também marca o prazo final para a entrega do documento à Receita Federal.

O princípio básico é direto: o contribuinte que efetua a entrega da declaração antecipadamente tem preferência no recebimento da restituição, desde que não existam pendências. Contudo, falhas ou informações divergentes podem resultar na retenção pela malha fina, postergando o pagamento até a devida correção.

Adicionalmente à cronologia de envio, certos requisitos elevam a prioridade na fila de restituição. Destacam-se, nesse contexto, a utilização da declaração pré-preenchida e a escolha pelo recebimento dos valores por meio do Pix.

Assim, quanto mais critérios o declarante cumprir, maiores serão as probabilidades de ter sua restituição processada já no primeiro grupo de pagamentos.

Cronograma de restituições

Embora a Receita Federal não tenha ainda revelado a data exata para a consulta ao primeiro lote, a relação dos beneficiados pela restituição geralmente é disponibilizada uma semana antes do repasse. Salvo contratempos, a expectativa é que a consulta seja liberada em 22 de maio.

Neste ano, a Receita implementou uma redução no número de lotes de restituição, efetuando quatro pagamentos em vez dos habituais cinco.

A seguir, o calendário de restituições programado:

• 1º lote: 29 de maio;
• 2º lote: 30 de junho;
• 3º lote: 31 de julho;
• 4º lote: 28 de agosto.

Critérios de prioridade

A legislação vigente define uma sequência de preferência para o pagamento das restituições, que prevalece sobre a data de envio da declaração. Os critérios para essa fila são os seguintes:

• Idosos com mais de 80 anos;
• Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
• Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério;
• Quem utiliza a declaração pré-preenchida e opta pelo recebimento via Pix;
• Os demais contribuintes.

Data limite e penalidades

O período para a transmissão da declaração do Imposto de Renda 2026 se encerra precisamente em 29 de maio, às 23h59min59s.

Aqueles que têm a obrigação de declarar e não cumprirem o prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, valor que pode atingir até 20% do imposto devido.

O limite para efetuar o pagamento do imposto por débito automático, seja na primeira parcela ou em cota única, também está fixado em 10 de maio.

Ainda que haja benefícios em enviar a declaração antecipadamente, especialistas aconselham cautela no preenchimento. Dados imprecisos elevam o perigo de a declaração ser retida na malha fina, o que pode postergar ou até mesmo impedir a restituição.

A Receita Federal recomenda a revisão minuciosa de todas as informações antes da submissão e desaconselha deixar a entrega para os dias finais do prazo, período em que o sistema tende a sofrer instabilidades devido à elevada demanda de acessos.

Inconsistências de dados

Devido a falhas no recém-implementado sistema de cruzamento de dados da Receita, observa-se um aumento no volume de declarações retidas na malha fina neste ano.

A Receita Federal alterou sua metodologia, deixando de utilizar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e passando a considerar os dados fornecidos pelas empresas através do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

Em virtude de equívocos na prestação de informações ao eSocial e à EFD-Reinf por parte de diversas entidades, incluindo órgãos públicos, um maior número de contribuintes teve suas declarações retidas neste ciclo.

Se houver discrepância nos dados, o declarante deve solicitar a retificação das informações diretamente à empresa ou à fonte pagadora responsável.

Panorama atual

Com apenas 25 dias restantes para o término do período de entrega, aproximadamente 60% dos contribuintes ainda não regularizaram sua situação fiscal com a Receita Federal.

Conforme o levantamento mais recente divulgado pela Receita, até as 17h57 da última segunda-feira, dia 4, um total de 18.979.807 contribuintes haviam transmitido seus documentos. Esse número representa 43,1% do total de 44 milhões de declarações projetadas para o ano.

De acordo com os dados da Receita Federal, 69,9% das declarações já processadas resultarão em restituição, enquanto 17,1% implicarão no pagamento de Imposto de Renda e 13% não apresentarão valores a pagar nem a receber.