O processo judicial referente à morte de Henry Borel, que ocorre no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, atingiu nesta terça-feira (2) seu nono dia de duração. Este julgamento se estabelece como o mais prolongado na história do estado, ultrapassando o da ex-deputada Flordelis, que em novembro de 2022 se estendeu por sete dias e resultou em sua condenação pelo planejamento do homicídio do esposo.

Entre 25 de maio e a última segunda-feira (1º), um total de 22 testemunhas foram ouvidas. O último depoimento foi prestado pelo médico Jeferson Evangelista Correa, perito contratado pela defesa de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, um dos réus no caso da morte de Henry Borel, ao lado da mãe da criança, Monique Medeiros.

Conforme a denúncia do Ministério Público, o garoto, que tinha 4 anos, teria falecido em decorrência de agressões perpetradas pelo padrasto, Jairinho. Monique, por sua vez, é acusada de omissão, o que teria contribuído para o desfecho fatal. A causa mortis apontada foi laceração hepática resultante de ação contundente.

Com o encerramento da fase de oitivas de testemunhas, o julgamento agora se encaminha para suas etapas decisivas. A previsão é que o veredito seja proferido entre a quarta-feira (3) e a quinta-feira (4).

Próximas etapas

Na terça-feira, os dois acusados serão interrogados. A defesa de Jairinho obteve na Justiça uma modificação, garantindo que Monique prestasse seu depoimento antes dele. Essa estratégia visa permitir que ele tome conhecimento das acusações antes de apresentar sua versão dos fatos.

Os réus podem ser questionados por seus próprios defensores, pelos advogados da parte oposta, pela juíza Elizabeth Machado Louro, que preside o conselho de sentença, pelo promotor e pela assistência de acusação. É importante notar que um acusado não tem permissão para acompanhar o interrogatório do outro. Monique iniciou suas respostas às primeiras indagações da magistrada por volta das 10h30.

A assistência de acusação representa um indivíduo diretamente afetado pelo caso, neste contexto, atuando em nome de Leniel Borel, o pai de Henry.

Na quarta-feira, está agendada a sessão de debates. O Ministério Público terá a palavra para apresentar a acusação, seguido pela manifestação do assistente de acusação.

Posteriormente, a defesa será ouvida. Cada uma das partes – acusação e defesa – terá 1 hora e 30 minutos para suas argumentações, com a acusação dispondo de mais 1 hora para réplica e a defesa de mais 1 hora para tréplica.

Caso haja múltiplos acusadores ou defensores, o tempo total será repartido entre eles. Se não houver consenso, o juiz presidente realizará a divisão, assegurando que o limite estabelecido não seja ultrapassado.

Dada a presença de mais de um réu, o tempo destinado à acusação e à defesa será estendido em 1 hora para cada lado, e os períodos de réplica e tréplica serão duplicados.

Os jurados

Após a fase de debates, os membros do júri têm a prerrogativa de solicitar quaisquer esclarecimentos adicionais e, se necessário, consultar os autos do processo e os objetos relacionados ao crime.

Caso surja a necessidade de verificar um fato crucial para o veredito que não possa ser esclarecido imediatamente, o magistrado determinará as diligências apropriadas.

O Conselho de Sentença é composto por sete jurados, que atuam como representantes da sociedade. Neste processo específico, o grupo é formado por cinco homens e duas mulheres.

O Tribunal de Justiça esclareceu que os jurados devem responder a uma série de quesitos que abordam os fatos e a potencial absolvição do réu. Essas perguntas são formuladas de maneira afirmativa, simples e individualizada, para que cada resposta seja clara e precisa.

Na hipótese de mais de três respostas negativas aos quesitos referentes à materialidade do crime, à autoria e à participação, o acusado será absolvido.

Caso as respostas sejam afirmativas, os jurados prosseguirão para deliberar sobre a absolvição ou condenação do réu. Em caso de decisão pela condenação, eles deverão responder a quesitos sobre as causas de diminuição de pena apresentadas pela defesa e sobre quaisquer qualificadoras ou causas de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões subsequentes que admitiram a acusação.

Também serão abordadas questões relativas à desclassificação do delito, se argumentada, e à eventual ocorrência do crime em sua modalidade tentada. Se houver múltiplos acusados, os quesitos serão elaborados individualmente para cada um.

Na sequência, o magistrado questionará as partes sobre a existência de quaisquer requerimentos ou objeções. Somente após essa etapa, o juiz distribuirá as cédulas de votação aos jurados.

O desfecho para os réus será determinado pelo voto secreto dos jurados, por maioria simples. A juíza, por sua vez, será responsável pela dosimetria, ou seja, pela definição da pena, nos casos de condenação.

Incomunicabilidade

Desde o início do processo, o Conselho de Sentença acompanha as sessões de forma contínua. Durante os intervalos, os jurados devem permanecer nas dependências do tribunal, sendo proibidos de discutir o caso entre si ou com terceiros, além de serem mantidos afastados de redes sociais e de qualquer cobertura jornalística.

Durante o período noturno, os jurados permanecem sob vigilância. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro dispõe de um alojamento específico para eles. As testemunhas, embora não precisem ficar isoladas no júri, foram instruídas pela juíza a não conceder entrevistas.