O governo federal decidiu estender por mais dois meses os incentivos fiscais aplicados à importação e comercialização de biodiesel e querosene de aviação. A medida, oficializada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29), garante que os descontos, que se encerrariam no próximo domingo (31), permaneçam válidos até 31 de julho.

O Decreto nº 12.991, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e divulgado no Diário Oficial da União na sexta-feira, modifica dois regulamentos anteriores – os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020. Essas alterações visam manter a redução das alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre esses dois combustíveis cruciais.

Os fatores de redução aplicados às contribuições sobre os produtos permanecem inalterados: 0,99987 para o querosene de aviação e um inteiro para o biodiesel. Isso implica que o governo federal manteve um abatimento de 99,99% sobre os impostos do querosene de aviação, enquanto a tributação sobre o biodiesel continuará zerada, com um desconto de 100%, pelo menos até 31 de julho.

Esta iniciativa representa um auxílio provisório para as empresas de transporte, em particular as do setor de aviação comercial, que têm sido impactadas pela escalada dos preços dos combustíveis, impulsionada pelos conflitos no Oriente Médio. Com essa medida, o governo busca evitar que as companhias transfiram o aumento de seus custos operacionais para os consumidores, o que poderia gerar um significativo impacto inflacionário.

Conforme a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação já corresponde a 45% dos gastos operacionais do setor. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em 21 de maio, o presidente da entidade, Juliano Norman, defendeu que a isenção do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação fosse estendida até o final do ano. Na ocasião, especialistas ressaltaram que, de fevereiro para cá, o preço do produto mais que duplicou, passando de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.

A Abear informou que, em razão da elevação do custo do querosene de aviação, as companhias aéreas estão sendo forçadas a "reestruturar" suas malhas, resultando na diminuição da oferta de voos. As projeções indicam uma redução de 93 voos diários em maio e de 121 voos por dia em junho, com as regiões Norte e Nordeste sendo as mais atingidas.

"Estamos diminuindo a oferta e o tamanho das aeronaves para não desassistir os destinos. Contudo, a face mais grave da crise se manifesta no desatendimento de uma localidade ou quando a indústria é obrigada a devolver uma aeronave ao fabricante, pois a recuperação desse cenário não é um processo simples", explicou Norman.