O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (31) que a administração federal elabore um plano de retirada de invasores da Terra Indígena (TI) Cachoeira Seca, situada no estado do Pará.

Demarcado em 2016 e lar do povo Arara, o território, no entanto, continua a ser palco de desafios significativos, como desmatamento clandestino, apropriação indevida de terras, atos de violência e as consequências da edificação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A determinação estabelece que a União tem um prazo de 90 dias para submeter um esquema de remoção de indivíduos não indígenas da região. Este plano precisa incluir um cronograma detalhado para a saída dos invasores e a compensação de ocupantes de boa-fé que forem reconhecidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Adicionalmente, Fachin solicitou a formação de um comitê de governança, encarregado de assegurar a proteção de comunidades indígenas isoladas e de recente contato, categoria na qual se insere o povo Arara.

O documento proposto também terá a incumbência de verificar o cumprimento das exigências ambientais acordadas como compensação durante a fase de construção da hidrelétrica de Belo Monte.

Ao fundamentar suas decisões, o ministro Fachin ressaltou que a situação vivenciada na Terra Indígena Cachoeira Seca ilustra uma clara transgressão dos direitos dos povos originários.

"As providências relativas à TI Cachoeira Seca conferem substância e lógica material para que a proteção jurídica atinja a realidade onde a inação do Estado se faz presente, impedindo a continuidade da grave situação enfrentada pelo povo Arara", declarou o ministro.

Esta deliberação teve origem em uma ação judicial apresentada pela Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).