Com o objetivo de ampliar o alcance dos serviços judiciais no interior do país, a Justiça Federal anunciou a criação de duas novas varas no estado do Amazonas e seis no Mato Grosso do Sul. A decisão foi oficializada na edição de quarta-feira (6) do Diário Oficial da União.
A Lei nº 15.401 autoriza o estabelecimento de duas unidades da Justiça Federal nos municípios de Tefé e Humaitá, no Amazonas, que ficarão sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
No Mato Grosso do Sul, as cidades de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados passarão a contar com postos da Justiça Federal, vinculados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Custos e implementação
A instalação dessas novas unidades, incluindo os cargos de juiz federal, juiz federal substituto, servidores efetivos, comissionados e funções de confiança, será realizada conforme a demanda e a disponibilidade de verba orçamentária.
Os gastos provenientes desta lei serão cobertos pelas dotações orçamentárias já destinadas à Justiça Federal de primeira instância.
A efetivação das providências contidas nesta lei está programada para iniciar a partir de 2026 e nos anos subsequentes, dependendo de autorização específica conforme as diretrizes orçamentárias estabelecidas.
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