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Moradores de todo o Brasil têm até esta quarta-feira (6) para solicitar o primeiro título de eleitor ou para acertar a situação cadastral junto à Justiça Eleitoral. Quem não regularizar o documento ficará impedido de participar das eleições de outubro de 2026.

O procedimento pode ser realizado nas unidades dos cartórios eleitorais ou, para aqueles que já possuem biometria registrada, através do sistema de autoatendimento disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ausência do título de eleitor pode acarretar dificuldades em diversas áreas, como a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, a posse em cargos públicos e a matrícula em instituições de ensino federais.

O prazo abrange os seguintes serviços:

• Solicitação de alistamento eleitoral (emissão do documento inicial);
• Alteração de domicílio eleitoral;
• Correção de informações cadastrais;
• Resolução de outras pendências com a Justiça Eleitoral.

Legislação

Conforme o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral é aceito nos 150 dias que antecedem o pleito. Por essa razão, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será bloqueado em todas as instâncias da Justiça Eleitoral e nos canais de atendimento online, permanecendo inativo até novembro de 2026.

É fundamental que os seguintes grupos estejam atentos ao prazo final para regularização:

• Jovens que se alistam para votar pela primeira vez;
• Cidadãos que se mudaram e precisam atualizar o endereço do título;
• Indivíduos com o título cancelado ou com pendências judiciais eleitorais;
• Pessoas que necessitam corrigir seus dados cadastrais.

Ao final das atividades judicantes de terça-feira (5), a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou a importância de cumprir o prazo.

"Esperamos que todos que ainda tenham alguma pendência a resolver encarem isso como um objetivo a ser alcançado, dada a relevância das eleições para a consolidação da democracia brasileira", declarou a ministra.