O prazo final para que os empregadores transmitam ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) os dados relativos aos vínculos de trabalho do ano-base 2024 é neste sábado, dia 20. A coleta dessas informações é indispensável para possibilitar o pagamento do abono salarial, que está programado para ter início em outubro de 2026.

Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a submissão das informações dentro do período estabelecido é essencial para a correta identificação dos trabalhadores elegíveis ao recebimento do benefício.

Empregadores que efetuarem a regularização dos dados até o prazo final asseguram a inclusão dos seus colaboradores aptos, com a expectativa de que os pagamentos comecem em 15 de outubro.

O ministério enfatiza que a inserção precisa das informações é crucial para prevenir falhas que possam impossibilitar o acesso ao abono. Esta data-limite também oferece uma nova chance para aqueles empregadores que porventura não realizaram o envio no período previamente estipulado.

Orientações mais detalhadas sobre os procedimentos foram disponibilizadas em um manual produzido pelo ministério. É possível consultar o material completo.

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Critérios para recebimento

Os trabalhadores considerados aptos a receber o abono salarial devem preencher os seguintes requisitos:

• Possuir inscrição no PIS/Pasep por um período mínimo de cinco anos;
• Ter auferido remuneração mensal média de até R$ 2.766 durante o ano de 2024;
• Ter desempenhado atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base correspondente;
• Ter as informações transmitidas de forma precisa pelo empregador no sistema eSocial.

Modalidades de pagamento

Para quem possui conta na Caixa Econômica Federal, o crédito será efetuado prioritariamente em conta-corrente, poupança ou conta digital. Há também a possibilidade de recebimento via poupança social digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.

Os trabalhadores que não possuem conta bancária poderão efetuar o saque do benefício em agências da Caixa, casas lotéricas e outros pontos de atendimento conveniados.

No caso do Banco do Brasil, a prioridade para o pagamento será o crédito direto em conta, bem como transferências via TED ou Pix.

Aqueles que não dispõem de conta ou chave Pix poderão efetuar a retirada do valor em espécie, comparecendo pessoalmente a uma agência do Banco do Brasil.

Informações adicionais podem ser consultadas através do telefone 158 ou diretamente nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.