A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, nesta quinta-feira (18), uma decisão majoritária para sustentar as sentenças dos cinco indivíduos implicados no homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime que chocou o Rio de Janeiro em 2018.

Até o presente momento, o placar da deliberação virtual aponta para 3 votos a 0, desfavoráveis aos recursos interpostos pelas defesas dos réus. O encerramento da sessão está previsto para esta sexta-feira (19), aguardando-se ainda o voto da ministra Cármen Lúcia.

Diante do resultado adverso para as defesas, permanecem válidas as condenações dos seguintes indivíduos:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro;
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
• Ronald de Paula, major da Polícia Militar; e
• Robson Calixto, ex-policial militar.

Os indivíduos em questão já haviam sido sentenciados pela Primeira Turma da Corte em fevereiro deste ano. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, por exemplo, receberam penas que totalizam 76 anos de reclusão.

Rivaldo Barbosa foi condenado a 18 anos de detenção. Ronald de Paula terá de cumprir uma pena de 56 anos, enquanto Robson Calixto foi sentenciado a 9 anos.

Atualmente, todos os condenados encontram-se detidos. Chiquinho Brazão, contudo, cumpre prisão domiciliar devido a condições de saúde.