Impulsionado por uma arrecadação recorde, o Governo Central – que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central – alcançou um superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano. Este valor representa um crescimento em relação aos R$ 18,2 bilhões apurados no mesmo período de 2025. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional.

Em termos reais, ou seja, descontada a inflação, o superávit para o mês de abril demonstrou um aumento de 32,7%.

“O desempenho conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 58,3 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 33,1 bilhões. Comparado a abril de 2025, o resultado primário decorreu da combinação de crescimentos reais de 5,8% na receita líquida (equivalente a R$ 12,8 bilhões) e de 3,3% nas despesas totais (R$ 6,6 bilhões)”, detalhou o Tesouro.

Os números de abril deste ano superaram as expectativas das instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado projetavam um saldo positivo de R$ 17,8 bilhões para o mês.

No acumulado do ano, de janeiro a abril, o resultado primário do Governo Central registra um superávit de R$ 8,7 bilhões, em contraste com os R$ 73,2 bilhões positivos observados no mesmo quadrimestre de 2025. O saldo do período foi influenciado pela antecipação no pagamento de precatórios, que em 2026 se concentrou em março e, em 2025, em julho.

Para mais informações, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Meta fiscal

O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e os gastos, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, o que equivale a cerca de R$ 34,9 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.

As normas fiscais, no entanto, estabelecem um limite de tolerância em relação à meta central. Dessa forma, ela será considerada cumprida se o governo obtiver um resultado primário zero ou até um superávit de R$ 57,8 bilhões.

Entretanto, regras aprovadas permitem excluir até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a projeção oficial do governo indica um déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões para o ano.

Receitas e despesas

Entre os fatores que impulsionaram o crescimento das receitas no mês passado, destacam-se:

• Um aumento de R$ 1,1 bilhão (14%) na arrecadação do Imposto de Importação, associado ao acréscimo de 9,5% no valor em dólar das importações e na alíquota média efetiva do imposto.
• Uma elevação de R$ 4,8 bilhões (5,7%) na arrecadação do Imposto de Renda, principalmente pela expansão sobre rendimentos de residentes no exterior (38,9%) com juros, comissões, royalties e assistência técnica, e sobre rendimentos do Capital (21,4%), impulsionado por aplicações de renda fixa e juros sobre capital próprio.
• Um acréscimo de R$ 1,8 bilhão (29,5%) no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários.
• Uma expansão de R$ 4,5 bilhões (14,4%) na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em razão do crescimento na venda de bens e serviços.
• Um incremento de R$ 4,1 bilhões (7,2%) na receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha.
• Um aumento de R$ 5,1 bilhões (9,8%) com a exploração de recursos naturais, influenciado, principalmente, pela alta do preço internacional do barril de petróleo.

Por outro lado, houve uma queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%) na arrecadação com dividendos e participações, com destaque para a redução dos pagamentos da Caixa (R$ 2,9 bilhões).

Outro fator que contribuiu para atenuar o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) nos repasses dos fundos de participação federativos, que refletiram a dinâmica dos tributos que compõem a base de tais repartições de receitas.

Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:

• R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários, explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo.
• R$ 3,1 bilhões (9,8%) com pessoal e encargos sociais, em função dos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal e pelo fato de o efeito financeiro do reajuste de 2025 ter sensibilizado as despesas primárias somente a partir de maio.