O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu, na última terça-feira (9), a análise da legalidade da publicação de um estudo de intenção de voto para a presidência da República, conduzido pela empresa AtlasIntel.

A deliberação sobre o processo foi interrompida após um pedido de vista formulado pela ministra Estela Aranha. O placar provisório do julgamento aponta 1 a 0 a favor da suspensão do levantamento. Uma nova data para a continuação da sessão ainda não foi definida.

No dia anterior (8), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, já havia determinado a suspensão da divulgação da pesquisa, argumentando que o método empregado poderia ter influenciado as respostas dos participantes.

Divulgada em 19 de maio, a pesquisa indicou uma redução de cinco pontos percentuais na preferência eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, logo após a revelação de uma conversa entre o parlamentar e o banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão do ministro acolheu a solicitação de suspensão apresentada pelo Partido Liberal (PL). A legenda contestou questões relativas ao "caso Master" e alegou que os eleitores foram expostos a um áudio em que Flávio Bolsonaro solicita fundos a Vorcaro para a produção do filme "Dark Horse", uma biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em virtude da determinação monocrática de Kassio Nunes Marques, o estudo está impedido de continuar sendo veiculado nos veículos de comunicação da AtlasIntel, de ser republicado ou de receber impulsionamento em plataformas digitais.

Análise do plenário

Durante a sessão desta terça-feira, o plenário do TSE iniciou a deliberação para determinar se a decisão proferida pelo presidente seria confirmada.

Ao reiterar seu posicionamento, Kassio Nunes Marques indicou a existência de indícios robustos de um potencial "comprometimento da neutralidade metodológica" no questionário aplicado aos eleitores, especialmente por menções ao caso Master.

"Observa-se uma sequência de perguntas que, ao menos em uma análise preliminar, parecem ir além da mera coleta imparcial da opinião pública, inserindo elementos narrativos com potencial para influenciar as respostas", declarou o ministro.

Após a manifestação do voto do relator, a ministra Estela Aranha solicitou vista do processo, resultando na interrupção do julgamento.

Argumentos das defesas

Gualter Rafael Maciel Bezerra, advogado que representa a AtlasIntel, argumentou que o PL não apresentou provas de violação às normas de pesquisas eleitorais, limitando-se a uma alegação subjetiva de prejuízo a Flávio Bolsonaro.

"A representação se baseia em uma divergência quanto à metodologia utilizada, relacionada a um evento político amplamente conhecido: a conexão entre Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL, Daniel Vorcaro e o Banco Master", explicou o defensor.

Por sua vez, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que defende o PL, ressaltou que o interesse na divulgação de "pesquisas íntegras" transcende as fronteiras partidárias.

"Este levantamento possui uma falha crítica: não apresentou o questionário completo, pois incluiu um vídeo exibido aos entrevistados, mas esse material audiovisual não foi anexado nem transcrito", argumentou a advogada.

Debate sobre mídias em pesquisas

No decorrer do julgamento, o ministro Dias Toffoli interveio para indagar sobre a permissibilidade de um instituto de pesquisa exibir materiais audiovisuais, como áudios ou vídeos, ao formular perguntas aos eleitores.

"É aceitável o uso de vídeos? Sabemos o que pode ocorrer: haverá vídeos por toda parte, e pesquisas que os exibirão antes de fazer perguntas como 'Diante deste vídeo, você votaria em A, B ou C, ou neste ou naquele?'. Teremos vídeos até mencionando juízes. Não devemos ser ingênuos", ponderou o ministro.

O ministro também enfatizou que a deliberação do TSE estabelecerá diretrizes para a publicação de pesquisas de intenção de voto relativas às eleições de outubro.

"Estamos definindo o futuro. As pesquisas podem tudo ou nada? Ou devem se limitar a perguntas claras e objetivas, sem qualquer tipo de indução? E qual seria, de fato, o limite entre o que é e o que não é indução?", concluiu.