A mais alta corte de apelação da Itália, a Corte de Cassação de Roma, divulgou a íntegra do veredito que recusou o pedido de extradição ao Brasil da ex-deputada Carla Zambelli, sentenciada a uma pena de 10 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Tal resolução da justiça italiana refere-se à solicitação de extradição apresentada pelo Brasil no contexto da invasão aos sistemas digitais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), delito pelo qual Zambelli foi declarada culpada pela Primeira Turma do Supremo no ano anterior.

Segundo o entendimento da Justiça italiana, existem “diversos elementos” que levantam questionamentos sobre a neutralidade do ministro Alexandre de Moraes, que atuou como relator do processo no STF. A corte apontou que ele acumulou funções distintas durante o trâmite, sendo simultaneamente magistrado e a parte lesada pelo ato considerado ilícito.

O parecer da corte europeia ressalta a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” diante da sobreposição de papéis de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na figura do Ministro Alexandre de Moraes.

Em sua deliberação, a Corte de Cassação determinou que a conduta de Moraes, neste cenário particular, ocorreu “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

Antes que a sentença se tornasse irrecorrível, em julho do ano passado, Zambelli evadiu-se para os Estados Unidos e, posteriormente, para a Itália, nação da qual detém cidadania. No território europeu, ela foi detida enquanto se aguardava a análise do pedido de extradição brasileiro, sendo libertada em maio deste ano, após o indeferimento do processo.

No entanto, um segundo pedido de extradição permanece em andamento na Justiça italiana, aguardando um pronunciamento da Corte de Cassação.

Este processo adicional refere-se à condenação da ex-parlamentar por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, ocorrida em 2022, quando ela empunhou um revólver e perseguiu um jornalista pelas vias de São Paulo.

Questionados, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes emitiram declarações até o momento sobre a recente decisão da Justiça italiana.