Chega nesta quarta-feira (6) o período limite para que os cidadãos em todo o território nacional possam obter o seu primeiro título de eleitor ou ajustar a situação documental junto à Justiça Eleitoral.

O atendimento está disponível tanto de forma presencial nos cartórios eleitorais quanto pela internet, utilizando o sistema de autoatendimento para aqueles que já possuem o cadastro biométrico.

O prazo abrange os seguintes procedimentos:

• Solicitação do alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
• Mudança de domicílio eleitoral;
• Atualização de informações cadastrais;
• Solução de outras pendências eleitorais.

A ausência de regularização impedirá o eleitor de participar das Eleições de 2026, marcadas para outubro. Adicionalmente, o indivíduo poderá enfrentar impedimentos em diversas esferas administrativas, como a obtenção de passaporte ou carteira de identidade, a posse em cargos públicos e a matrícula em instituições de ensino governamentais.

Legislação eleitoral

Conforme estabelecido pelo artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral pode ser processado nos 150 dias que antecedem a data da eleição.

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado em todas as instâncias da Justiça Eleitoral e nos canais de atendimento online, permanecendo inativo até novembro de 2026.

Procedimentos de regularização

É fundamental que os seguintes grupos estejam atentos ao prazo:

• Jovens que se preparam para votar pela primeira vez;
• Indivíduos que se mudaram e necessitam transferir o seu título eleitoral;
• Pessoas com o título cancelado ou com pendências pendentes na Justiça Eleitoral;
• Aqueles que precisam atualizar os seus dados cadastrais.