Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram as pastas mais impactadas pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. O governo federal tornou público, na noite da última sexta-feira (29), o decreto que detalha os cortes por ministérios e órgãos federais.

Na semana anterior, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento crucial para a execução orçamentária, ampliou o congelamento de despesas federais para 2026 de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. Essa ação, anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, tem como propósito garantir a aderência às metas fiscais e impedir que os desembolsos governamentais ultrapassem os tetos estabelecidos pelas normas de responsabilidade fiscal.

Além do bloqueio, o Poder Executivo mantém restrições temporárias para a liberação de fundos, um mecanismo conhecido como "faseamento de empenho", que limita a contratação de novas despesas e soma R$ 27,1 bilhões até o mês de novembro. Em conjunto, essas providências somam uma restrição de mais de R$ 83 bilhões em recursos até o final de julho.

Onde os cortes foram aplicados

A maior parcela do bloqueio incide sobre as chamadas despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias) e sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Tais gastos são passíveis de administração pelo governo ao longo do ano, englobando investimentos, obras, aquisição de equipamentos e o custeio da máquina pública.

Do total de R$ 23,679 bilhões bloqueados, R$ 18,709 bilhões afetam despesas do Poder Executivo, sendo R$ 9,963 bilhões em gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões destinados ao PAC. Os R$ 4,97 bilhões restantes recaem sobre emendas parlamentares.

Entre as pastas ministeriais, os maiores contingenciamentos foram observados nos seguintes órgãos:

• Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;

• Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;

• Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;

• Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;

• Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;

• Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.

Na prática, essa medida resulta em uma menor margem orçamentária para a execução de projetos, contratos e investimentos por parte dessas pastas, aguardando uma nova análise das contas públicas.

Setores preservados

Três ministérios foram excluídos do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Trabalho e Emprego.

A não inclusão dessas áreas sinaliza uma prioridade governamental em sustentar despesas vinculadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de fomento ao emprego. No caso específico da Previdência, o objetivo primordial do bloqueio foi assegurar a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entendendo o faseamento

Além dos bloqueios diretos, o governo emprega o recurso do faseamento de empenho. Este mecanismo não implica em um corte de recursos, mas sim em uma limitação temporária da velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros.

Essa medida atua como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação se mostrar inferior ao previsto, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de ter a confirmação da entrada das receitas.

A restrição de empenho está projetada em R$ 59,866 bilhões até julho. O montante sujeito a esse controle diminui para R$ 27,148 bilhões até novembro e é zerado em dezembro.

Ao somar o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição totaliza R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.

Emendas parlamentares afetadas

O bloqueio também abrange R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos designados por deputados e senadores para financiar obras e projetos nos estados.

Nesta situação, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, que foi aprovada para regulamentar a execução das emendas parlamentares e aumentar a transparência na utilização desses recursos.

Conforme a lei complementar, as emendas são bloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, visando o cumprimento das metas fiscais. Contudo, o Congresso Nacional terá a prerrogativa de definir prioridades em cenários de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão seus recursos preservados e quais serão impactadas pelos cortes, sempre dentro dos limites estabelecidos pelo governo.

Próximos passos

Os ministérios e órgãos federais terão prazo até 8 de junho para comunicar quais programas e ações serão alvo de bloqueios, respeitando os limites predefinidos.

O Ministério do Planejamento e Orçamento também informou que continuará a monitorar as receitas e despesas ao longo do ano e poderá implementar novas medidas, caso seja indispensável para garantir o equilíbrio das contas públicas e a consecução da meta fiscal de 2026.