Mesmo com a destinação de uma parcela dos recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central para o programa Desenrola Brasil 2.0, os cidadãos brasileiros ainda têm a possibilidade de resgatar aproximadamente R$ 5 bilhões em fundos não reclamados junto a bancos e outras entidades financeiras.

Conforme informações do Ministério da Fazenda, a quantia de R$ 5,7 bilhões já foi direcionada ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), um fundo público que atuará como lastro para a renegociação de débitos no âmbito do programa de combate à inadimplência. Essa movimentação havia sido divulgada no começo do mês.

O levantamento mais recente divulgado pelo Banco Central (BC) indicava que, até março, havia R$ 10,6 bilhões acessíveis no sistema. Após a alocação parcial para o FGO, restam aproximadamente R$ 4,9 bilhões passíveis de saque pelos titulares das contas.

Esses montantes pertencem a um universo de mais de 45 milhões de pessoas físicas e cerca de 5 milhões de empresas que deixaram valores não movimentados no sistema financeiro.

Recursos mantidos

Segundo o governo federal, os montantes transferidos para o FGO permanecem passíveis de reivindicação por seus legítimos proprietários. Um edital de chamamento público será emitido para estabelecer as regras de contestação e o processo de restituição desses valores.

Depois da divulgação do edital, os interessados disporão de um período de 30 dias para solicitar os valores que foram remanejados para o fundo público. Se não houver qualquer contestação, o dinheiro será incorporado de forma permanente ao FGO.

Quanto aos valores que permanecem no SVR, o Ministério da Fazenda esclareceu que não há necessidade de aguardar a publicação do edital para realizar a consulta e solicitar o ressarcimento.

Garantia ao crédito

O governo federal assegura que a utilização desses recursos contribuirá para o fortalecimento do sistema financeiro e para a viabilização das renegociações de dívidas no programa Desenrola 2.0.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o FGO terá a função de cobrir possíveis inadimplências decorrentes dos contratos renegociados, proporcionando maior segurança às instituições financeiras que aderirem ao programa.

O Banco Central, por sua vez, comunicou que uma porção dos recursos foi reservada especificamente para garantir o atendimento aos pedidos de restituição feitos pelos titulares.

Consulta gratuita

A verificação dos valores é totalmente gratuita e deve ser realizada unicamente através da plataforma oficial do Banco Central.

Para acessar, é preciso possuir uma conta Gov.br de nível prata ou ouro, além de ter a autenticação em duas etapas ativada. Desde fevereiro, o BC intensificou as medidas de segurança para prevenir golpes e fraudes no sistema.

A instituição reitera que não envia mensagens, links ou realiza chamadas telefônicas solicitando informações pessoais para a liberação de quaisquer valores.

Como sacar

• Acesse o portal oficial do Sistema de Valores a Receber (SVR): https://valoresareceber.bcb.gov.br/;
• Selecione a opção “Consulte valores a receber”;
• Preencha seu CPF ou CNPJ e a data de nascimento ou de constituição da empresa;
• Efetue o login utilizando sua conta Gov.br de nível prata ou ouro;
• Navegue até a seção “Meus Valores a Receber”;
• Indique uma chave Pix para que o montante seja creditado;
• Se não possuir uma chave Pix, contate a instituição financeira responsável para acordar a forma de devolução.

Resgate automático

O Banco Central também disponibiliza uma modalidade de solicitação de resgate automático.

Por meio dessa funcionalidade, quantias futuras podem ser creditadas automaticamente na conta do cidadão, eliminando a necessidade de um novo pedido manual.

Esta opção está acessível exclusivamente para pessoas físicas que possuam uma chave Pix atrelada ao seu CPF e uma conta Gov.br com a verificação em duas etapas habilitada.

Quem tem direito

O SVR compila uma variedade de recursos esquecidos por indivíduos e empresas em diferentes instituições financeiras. Entre os tipos de valores que podem ser encontrados, destacam-se:

• saldos remanescentes em contas encerradas;
• valores referentes a tarifas cobradas de forma indevida;
• recursos provenientes de consórcios já finalizados;
• cotas de capital em cooperativas de crédito;
• saldos presentes em corretoras de investimentos;
• parcelas de operações de crédito cobradas erroneamente.

No caso de indivíduos falecidos, herdeiros, inventariantes ou representantes legais têm a prerrogativa de solicitar esses recursos, desde que apresentem a documentação necessária e preencham um termo de responsabilidade.