A batalha do Brasil contra o tabagismo transcendeu a simples dependência, tornando-se um confronto direto com a indústria da nicotina, que tem nos adolescentes e jovens suas principais vítimas. Essa perspectiva foi apresentada por Roberto Gil, diretor-geral do Instituto Nacional de Câncer (INCA), durante um evento realizado na última quinta-feira (28), em alusão ao Dia Mundial sem Tabaco, comemorado em 31 de maio.

"Ainda me choca a falta de informação que persiste, pois um artigo que ceifa a vida de um a cada dois de seus consumidores não deveria sequer existir", afirmou Roberto Gil.

O Ministério da Saúde tem intensificado seus avisos sobre a utilização de aromatizantes e dispositivos eletrônicos, elementos que tornam a experimentação do tabaco mais "atraente e agradável". Entre eles estão os cigarros com aroma e os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), como vapes e pods, que enriquecem a experiência de uso com sabores doces, sensações refrescantes, fragrâncias e cores.

Sob o lema "Desmascarando o apelo – combatendo a dependência de nicotina e tabaco", a campanha anual foca nas táticas empregadas pela indústria do fumo para seduzir novos usuários, com ênfase em crianças, adolescentes e jovens.

Conforme informações da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), aproximadamente 2,6 milhões de adolescentes na faixa etária de 13 a 15 anos no continente americano consomem tabaco, e dois milhões deles fazem uso de cigarros eletrônicos. No Brasil, um levantamento divulgado pelo INCA em 2025 indica que os gastos anuais com enfermidades ligadas ao tabagismo podem atingir a cifra de R$ 153 bilhões.

"Observamos uma transição global dos cigarros tradicionais para substâncias mais tecnológicas, como nicotina sintética, sais de nicotina e outros produtos cognitivos. Isso gera um apelo significativamente maior, visando capturar nossas futuras gerações para a dependência da nicotina", explicou Vera Luiza da Costa e Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco.

Regulamentação

Em 2012, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/2012, que veda a inclusão de aditivos que proporcionam sabor, aroma, cores, características estimulantes ou que elevam a palatabilidade em produtos de tabaco, sejam eles naturais ou sintéticos. O propósito dessa determinação é diminuir o interesse e a atratividade desses produtos.

Contudo, a indústria do fumo tem contestado reiteradamente a legalidade dessa regulamentação em diversas esferas do Judiciário, alegando que a vedação dos aditivos tornaria inviável a maior parte da produção de cigarros no país.

Um estudo divulgado este ano pela revista científica Tobacco Control, apresentado pelo INCA no mesmo evento, contradiz essa argumentação. Com base em informações da própria Anvisa, a pesquisa revela que aproximadamente metade das marcas de cigarros fabricados e registrados no Brasil em 2025 já não incorporava os aditivos proibidos pela resolução.

"O que demonstramos é que existe viabilidade logística e de produção. O que falta é o interesse comercial das empresas de tabaco em oferecer um produto desprovido desses aromas e sabores que facilitam o início do fumo", argumentou o pesquisador André Zsklo, coautor do estudo ao lado de Andre Luiz Oliveira da Silva, especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa.

Roberto Gil enfatiza a urgência de uma decisão do STF que proíba a fabricação desses aditivos, visando consolidar a validade da norma em âmbito nacional e prevenir novas disputas legais.

"O tabagismo está se convertendo cada vez mais em uma doença pediátrica, afetando indivíduos com menos de 20 anos. Por isso, é fundamental que tenhamos uma atenção redobrada a essa questão, e que todos os pediatras estejam vigilantes, pois é uma necessidade que temos de prevenir", concluiu.

Riscos

Suyanne Camille Caldeira Monteiro, coordenadora da Política de Prevenção e Controle do Câncer Infantojuvenil do Ministério da Saúde, ressaltou que a prevenção da iniciação é um ponto crucial na luta contra a dependência de nicotina.

"Não existe dispositivo eletrônico para fumar que seja seguro. Esta é uma questão particularmente delicada ao abordarmos adolescentes e adultos jovens, um período da vida caracterizado pela formação da identidade, busca por pertencimento social, experimentação e ampla visibilidade nas redes sociais", declarou.

O tabaco figura como um fator de risco compartilhado para as principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs), incluindo câncer, diabetes, enfermidades cardiovasculares e doenças respiratórias crônicas.

No Brasil, o Ministério da Saúde, por intermédio do INCA, gerencia as iniciativas do Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT), encarregado de coordenar políticas de prevenção, incentivo à cessação do tabagismo e salvaguarda da população contra a exposição à fumaça do tabaco.