O ministro da Fazenda, Dario Durigan, encontrou-se nesta quarta-feira (17) com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) para abordar a questão da aprovação de projetos legislativos com significativo impacto orçamentário pelo Congresso Nacional, conhecidos como 'pautas-bomba'.

Durigan teve reuniões com o presidente da Corte, Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes.

Nos encontros, Durigan expressou sua apreensão com a tramitação dessas propostas. Em resposta, os ministros do STF revelaram que a Corte está analisando a possibilidade de editar uma súmula para uniformizar a interpretação sobre a exigência de estudos de impacto financeiro, condição essencial para que as 'pautas-bomba' sejam consideradas constitucionais pelo tribunal.

Conforme Durigan, os magistrados indicaram que a futura súmula deverá definir critérios mínimos para a validação de matérias que apresentem um elevado impacto fiscal.

“Eles me informaram sobre uma proposta de súmula em discussão no Supremo, e eu manifestei que, sob a perspectiva do Ministério da Fazenda, seria de grande valia que o Supremo progredisse nesse assunto para nos proporcionar esse suporte”, declarou o ministro da Fazenda.

Durigan também relembrou que o STF, em outra ocasião, já havia invalidado a desoneração da folha de pagamento aprovada pelo Legislativo por falta de compensação financeira adequada. Posteriormente, um entendimento entre o Executivo e o parlamento possibilitou o retorno progressivo da arrecadação desses tributos.

Ele complementou: “Trata-se das condições básicas de viabilidade fiscal. É essa preocupação que compartilho com o Supremo, uma inquietação que não se restringe a mim. Muitas dessas iniciativas não impactam o ano corrente, mas têm o potencial de comprometer o porvir do país e a solidez da estabilidade fiscal”.

Recentemente, na semana anterior, o Senado Federal deu sinal verde a uma 'pauta-bomba' que pode gerar um considerável impacto nas finanças da União.

Os membros do Senado aprovaram a renegociação de débitos de agricultores prejudicados por fenômenos climáticos e contextos geopolíticos, a exemplo do conflito no Irã.

A estimativa é que a aprovação dessa medida resulte em um impacto financeiro de até R$ 140 bilhões ao longo de uma década.