O Supremo Tribunal Federal (STF) irá prosseguir, em 24 de junho, com a análise da legalidade do vínculo trabalhista entre condutores de aplicativos e as respectivas plataformas. Essa discussão é amplamente denominada como a “uberização” das relações de trabalho.

A sessão de julgamento foi interrompida em 1º de outubro do ano anterior, após a apresentação das argumentações por parte dos envolvidos no processo. Até o momento, os ministros não manifestaram seus votos sobre o tema.

A pauta inclui a deliberação de duas ações, sob relatoria dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que ascenderam ao Supremo Tribunal Federal por meio de recursos interpostos pelas empresas Rappi e Uber.

As companhias questionam vereditos da Justiça do Trabalho que estabeleceram a existência de laços empregatícios com motoristas e entregadores. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A deliberação final da Corte Suprema influenciará diretamente cerca de 10 mil processos que se encontram suspensos em todo o território nacional, aguardando a definição do plenário acerca desta matéria.

Perante o Supremo, as plataformas argumentaram que sua função primordial é atuar como empresas de tecnologia, promovendo a “intermediação tecnológica” entre usuários e condutores, sendo estes últimos os responsáveis pela execução dos serviços de transporte.

Em contrapartida, os porta-vozes dos motoristas e entregadores de aplicativos sustentam que essas categorias compõem um contingente de “trabalhadores sem direitos”, enfatizando a crescente precarização de suas condições laborais.