O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quinta-feira (28) que a própria Corte será responsável por analisar a acusação formal contra ex-funcionários do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspeitos de comercializar decisões judiciais.

No dia anterior, 27 de março, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra nove indivíduos, imputando-lhes crimes como formação de organização criminosa, atos de corrupção, quebra de sigilo e exploração indevida de prestígio.

Embora não haja indícios do envolvimento de ministros do STJ nesta apuração específica, a tramitação do processo no Supremo se justifica pela existência de outras investigações relacionadas, que permanecem sob sigilo e abrangem autoridades detentoras de foro privilegiado na mais alta instância judicial.

Conforme apurado pela Polícia Federal, funcionários que atuavam em gabinetes teriam utilizado de forma irregular o acesso a sistemas eletrônicos destinados à elaboração de rascunhos de votos, comercializando as informações obtidas a indivíduos externos.

Após receber a acusação da PGR, o ministro Zanin concedeu um período de 15 dias para que os representantes legais dos indiciados apresentem suas defesas. Posteriormente, o magistrado agendará a sessão de julgamento que determinará se os denunciados serão formalmente transformados em réus.