A partir desta terça-feira, 5 de setembro, o programa Desenrola Brasil inicia sua nova fase, com o objetivo de oferecer suporte à população na renegociação de seus débitos e na recuperação de sua capacidade de crédito.

A Medida Provisória (MP) nº 1.355, que regulamenta a iniciativa, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União. Esta nova fase do programa é destinada a pessoas físicas que preencham os seguintes requisitos:

• Possuir uma renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos, o que corresponde a R$ 8.105;
• Ter contraído operações de crédito até 31 de janeiro de 2023, com parcelas em atraso por um período que varia de 91 a 720 dias até a data de ontem (4 de setembro), abrangendo as seguintes categorias:
  1. Dívidas de cartão de crédito, tanto na modalidade parcelada quanto na rotativa;
  2. Débitos de cheque especial, referentes à utilização do limite de crédito em conta-corrente;
  3. Empréstimos pessoais sem consignação em folha, incluindo aqueles resultantes da consolidação de dívidas.

Conforme a Medida Provisória, a verificação da renda será realizada com base nas informações registradas no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central do Brasil, e posteriormente confirmadas pelas próprias instituições financeiras às quais os beneficiários estão vinculados.

Os participantes do programa poderão obter descontos que podem atingir até 90% do valor da dívida, além de contar com juros reduzidos e a alternativa de utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar os débitos.

O decreto foi assinado na última segunda-feira, 4 de setembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente enfatizou que considera injustificável que restrições ao crédito sejam impostas a indivíduos por dívidas de valores considerados baixos.