Nesta quarta-feira, dia 27, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deram início a uma nova etapa da Operação Sem Desconto. A ação se estendeu por Pernambuco, São Paulo, Paraíba e o Distrito Federal, focando na apuração de um esquema nacional de cobranças associativas indevidas sobre aposentadorias e pensões.

Por meio de um comunicado, a PF detalhou que estão sendo executados 31 mandados de busca e apreensão, oito medidas cautelares de monitoramento eletrônico e outras restrições patrimoniais, todas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Esta fase da operação busca intensificar as apurações para elucidar o cometimento de diversos ilícitos contra a administração pública”, salientou a PF, mencionando crimes como a formação de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e esvaziamento patrimonial.

Para aprofundar-se na Operação Sem Desconto, confira mais detalhes na Agência Brasil.

Previamente, em março, a PF e a CGU já haviam lançado a Operação Indébito, uma ramificação da Operação Sem Desconto. Naquela ocasião, agentes federais e auditores cumpriram 19 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão e outras medidas cautelares no Ceará e no Distrito Federal.

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Para entender o caso

Em abril de 2024, a PF e a CGU deram início à Operação Sem Desconto, que revelou a ocorrência de anomalias ligadas a descontos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários, especialmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Calcula-se que as entidades sob investigação tenham subtraído cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na ocasião, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Naquela primeira fase, aproximadamente 700 policiais federais e 80 servidores da CGU executaram mais de 200 ordens judiciais de busca e apreensão, determinações de sequestro de bens que ultrapassaram R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária, abrangendo diversos estados e o Distrito Federal.