Partidos que compõem o bloco conhecido como centrão, que agrupa coligações da direita tradicional, estão empenhados em revogar o período de transição de 60 dias estabelecido para a implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esta PEC visa encerrar a escala de trabalho 6x1 no Brasil e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. Inicialmente, um outro destaque que visava limitar o alcance do fim da escala 6x1 foi retirado após um acordo.

A sessão da Comissão Especial responsável por analisar o tema na Câmara dos Deputados teve início na manhã desta quarta-feira (27). Os parlamentares estão discutindo quatro destaques adicionais que buscam alterar o texto apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

O conjunto de partidos, que inclui União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB-Cidadania e Podemos, havia submetido quatro destaques. Contudo, um deles foi retirado após um consenso para garantir que todos os deputados inscritos, que somam mais de 30, tivessem a oportunidade de se manifestar durante a sessão.

Dois dos destaques propostos pelo centrão visam especificamente a exclusão da regra de transição sugerida pelo relator. Esta regra prevê que tanto o término da escala 6x1 quanto a redução da jornada de 44 para 42 horas entrem em vigor 60 dias após a promulgação da proposta.

A diminuição para as 40 horas semanais está programada para ocorrer 14 meses após a publicação do texto no Diário Oficial.

A solicitação para suprimir a regra de transição surge após o relator Leo Prates não ter aceitado emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição. Essas emendas propunham uma regra de transição mais longa, de 10 anos, a partir da promulgação da Emenda Constitucional.

Destaque retirado

Um dos destaques apresentados pelo centrão foi retirado no início da sessão, fruto de um acordo com o presidente da Comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Esse destaque pleiteava a exclusão dos dois dias de repouso obrigatório por semana em situações onde regimes de trabalho diferenciados fossem estabelecidos por lei. Caso fosse aprovado, o fim da escala 6x1 poderia ser limitado por legislação posterior que tratasse de categorias profissionais específicas.

Transição

Outro destaque, apresentado pelos partidos Psol e Rede, solicita a exclusão do artigo que impõe uma regra de transição estendida – de um ano em vez de 60 dias – para o fim da escala 6x1 aplicável a trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública.

Na mesa da Comissão, também estavam dois pedidos para retirar a PEC da pauta e dois para adiar a votação, todos apresentados pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). Ele acabou retirando os pedidos de adiamento da votação, após um acordo que garantiu o direito de fala a todos na sessão.

Com considerável apoio popular, a PEC é endossada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e encontra críticas por parte da oposição. Na sessão anterior, a votação foi adiada devido a um pedido de vista feito pelo deputado Maurício Macron (PL-RS).

Entenda

O texto da PEC prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso e sem qualquer diminuição salarial.

Conforme a proposta, o fim da escala 6x1, assegurando ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Após os primeiros 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, atingindo as 40 horas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional.

O relator também propõe uma alteração no Artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo que a duração do trabalho não deverá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

A PEC igualmente permite que o trabalhador opte pela escala 6x1, contanto que o segundo dia de folga obrigatória por semana seja compensado dentro do mesmo mês.

A legislação ainda impõe restrições para trabalhadores que recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente R$ 21.188,87). Empregados que se enquadram nesse patamar salarial ou acima seriam dispensados de cumprir a jornada prevista na proposta.

A PEC contempla uma regra de transição mais longa para os terceirizados da Administração Pública. Neste cenário, as empresas teriam um prazo de 12 meses para eliminar a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho.