Cidadãos que atingirão a maioridade em 2026, ou seja, 18 anos, precisam realizar o alistamento militar até 30 de junho. Este processo é compulsório para homens e opcional para mulheres interessadas em integrar as Forças Armadas.

O registro é isento de custos e pode ser realizado pela internet, no endereço alistamento.eb.mil.br, ou pessoalmente na Junta de Serviço Militar mais próxima. É possível consultar os endereços disponíveis.

O Comando Militar do Planalto prevê que mais de um milhão de jovens em todo o território nacional deverão se inscrever neste ano.

Quem precisa se alistar

A obrigatoriedade recai sobre todos os homens nascidos em 2008 que completarão 18 anos durante o ano de 2026. Para as mulheres, a inscrição é opcional, com o mesmo prazo limite de 30 de junho, desde que também atinjam 18 anos em 2026.

Procedimento para o alistamento

Para iniciar o processo, é imprescindível possuir um registro na plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Caso o acesso à internet seja inviável ou a preferência seja pelo atendimento presencial, o candidato deve comparecer à Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua moradia, munido dos seguintes documentos:

Implicações do não cumprimento

O limite para a inscrição é 30 de junho. Homens que não tiverem cumprido o alistamento até essa data estarão sujeitos ao pagamento de multa para regularizar sua situação militar. A ausência do procedimento acarretará em impedimentos para:

• A emissão de passaporte;
• A posse em cargos públicos;
• Matrículas em estabelecimentos de ensino;
• A participação em concursos públicos;
• O recebimento de benefícios sociais.

Para o público feminino, o alistamento é facultativo e deve ser realizado estritamente dentro do período estipulado. Após 30 de junho, a candidatura para o processo seletivo não será mais aceita.

Capacitação profissional e perspectivas futuras

Ao longo da prestação do serviço militar, os participantes recebem treinamento em disciplina, liderança e senso de responsabilidade, além de terem a oportunidade de integrar o Projeto Soldado-Cidadão. Este programa disponibiliza cursos de qualificação profissional em variados campos, elevando as possibilidades de empregabilidade após o encerramento do período de serviço.

Fundamentação legal

O Serviço Militar Inicial encontra amparo na Constituição Federal e é detalhado pela Lei do Serviço Militar, que estabelece as diretrizes para o serviço militar no Brasil, incluindo as regras para o alistamento e a efetiva prestação de serviço às Forças Armadas.

Etapas subsequentes

O alistamento constitui apenas o estágio inicial. Após sua conclusão, o indivíduo receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e terá de verificar o portal regularmente para verificar se foi dispensado ou se precisa participar da fase de seleção geral, programada para o segundo semestre de 2026.

Os candidatos não dispensados de imediato serão convocados para uma série de avaliações, incluindo exames médicos e odontológicos, testes de aptidão física e entrevistas para analisar suas competências e o interesse em servir.

Se houver dispensa por excedente de contingente ou se o indivíduo residir em uma localidade que não fornece pessoal para o serviço militar inicial obrigatório, será necessário participar da cerimônia de juramento à bandeira para obter o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

Os demais que não forem dispensados prosseguirão para as fases subsequentes, que incluem a designação, a seleção complementar e, por fim, a incorporação ou matrícula em uma das três Forças Armadas: Exército, Marinha ou Aeronáutica.

O serviço militar terá seu começo em 2027 e terá a duração de doze meses.