A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia defendeu nesta sexta-feira (19) que a reestruturação do Poder Judiciário deve priorizar a construção da confiança dos cidadãos na atuação dos magistrados, em vez de focar na busca por aprovação popular.

A declaração foi proferida no encerramento do evento "A Justiça do Amanhã", no Rio de Janeiro, que abordou temas como ética, transparência, eficiência e o futuro do sistema judiciário brasileiro.

Para a magistrada, que possui duas décadas de atuação no STF, a credibilidade das decisões judiciais depende da garantia de que o juiz agiu com imparcialidade e em estrito cumprimento das leis.

"É fundamental que estruturemos um poder no qual a sociedade deposite sua confiança. Não busco que ela nos aprecie, pois é compreensível que quem sai perdedor de um processo não se agrade da sentença", declarou a ministra.

Ela complementou: "O essencial é que o cidadão reconheça que minha atuação foi pautada pela correção e pela lei, e que meu único compromisso foi honrar o juramento que fiz ao tomar posse no STF há vinte anos: defender a Constituição e as leis da República".

Código de Ética

A busca por maior confiança e transparência na conduta dos magistrados está diretamente ligada ao projeto de Código de Ética, do qual Cármen Lúcia é relatora. A criação dessa norma foi estabelecida como prioridade pelo ministro Edson Fachin no início do ano.

A proposta, ainda em fase de elaboração, visa estabelecer limites claros e deveres para prevenir conflitos de interesse. Espera-se que a regulamentação aborde a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF, além de disciplinar a atuação de familiares de magistrados em escritórios de advocacia que atuam no tribunal.

Origem da proposta

O debate sobre a necessidade de um código normativo para o Supremo ganhou ímpeto em meio às investigações envolvendo o Banco Master e menções a integrantes da Corte. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, negou publicamente ter tido contato com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero.

Paralelamente, o ministro Dias Toffoli se afastou da relatoria do inquérito sobre fraudes na mesma instituição financeira. Sua saída ocorreu após relatórios policiais indicarem irregularidades em um fundo de investimento vinculado ao banco, que adquiriu cotas de um empreendimento turístico no qual o magistrado é sócio.

Resistências na Corte

A aprovação do projeto, contudo, ainda gera divergências entre os ministros nos bastidores, conforme apontou Edson Fachin. Discussões internas avaliam a conveniência política do momento para a votação das regras e a viabilidade prática de sua fiscalização.

Entre os pontos de discórdia técnica, destacam-se a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos ministros, o que suscita preocupações com a segurança institucional dos magistrados, além das normas específicas de impedimento em julgamentos.