Na última sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a legislação que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com bom histórico.

Essa iniciativa permite que condutores que não acumularam infrações de trânsito passíveis de pontuação nos últimos doze meses possam renovar o documento sem qualquer custo.

A aprovação presidencial sucede a deliberação do Senado Federal sobre a Medida Provisória (MP) 1327/25, concebida em dezembro do ano anterior pelo governo federal com o intuito de favorecer os motoristas.

Conforme informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de condutores já foram agraciados com a renovação automática de suas habilitações.

Economia

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a gratuidade na renovação já resultou em uma economia de R$ 854,8 milhões para a população brasileira.

A seguir, detalhamos as principais alterações introduzidas na sistemática de renovação da CNH:

• Renovação da CNH: A legislação recém-aprovada assegura a renovação automática e gratuita para os condutores devidamente registrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
• Exames: A realização dos exames de aptidão física e mental permanece compulsória. Esses procedimentos devem ser conduzidos exclusivamente por profissionais médicos e psicólogos especializados em medicina e psicologia do trânsito.
• Custos: A nova norma estabeleceu um tabelamento para os valores dos exames, os quais serão determinados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Adicionalmente, foi implementado um ajuste anual dos custos dos exames, utilizando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como referência.