Na última sexta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu uma notificação judicial referente a um processo movido contra ele nos Estados Unidos. A ação foi iniciada pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, uma corporação associada ao ex-presidente norte-americano Donald Trump.

A confirmação do ocorrido veio de Martin de Luca, advogado que representa as empresas, o qual divulgou na rede social X o expediente encaminhado pela Justiça Federal dos EUA ao ministro Moraes.

"Conforme uma determinação do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media procederam hoje à notificação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, via e-mail", declarou o representante legal.

O documento endereçado a Moraes estabelece um prazo de 21 dias para que ele apresente sua defesa à petição inicial protocolada em uma corte da Flórida. A ausência de resposta dentro desse período poderá resultar em um julgamento à revelia.

A autorização para a notificação eletrônica surgiu após meses de tentativas infrutíferas por parte da Justiça norte-americana de efetuar o procedimento através da Convenção de Haia, um tratado internacional que regula a transmissão de documentos oficiais entre nações.

Entenda

A Rumble e a Trump Media iniciaram o processo contra Moraes nos EUA em decorrência de uma sucessão de decisões do ministro que ordenaram a remoção de perfis associados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Tais perfis são alvo de investigações no Brasil por disseminarem desinformação e dirigirem ataques contra o Supremo Tribunal Federal e outras figuras de autoridade brasileiras.

A empresa de Trump sustenta que as determinações de Moraes infringem a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, dispositivo legal que garante a liberdade de expressão.