Uma pesquisa conduzida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) identificou mais de 130 programas e ações federais direcionados a crianças e jovens. Contudo, mesmo com a reativação de diversas políticas nos últimos anos, essas medidas ainda são consideradas insuficientes para combater a persistência do trabalho infantil que afeta 1,65 milhão de menores no Brasil.

O documento, intitulado "Políticas Públicas Federais para Infâncias, Adolescências e Juventudes entre 2024 e 2025: Prevenção e Enfrentamento ao Trabalho Infantil e Promoção do Trabalho Protegido para Adolescentes", foi lançado nesta sexta-feira (12), em coincidência com o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. Ele apresenta um levantamento detalhado de dados orçamentários e uma análise aprofundada das políticas e programas identificados.

"O Brasil falhou em atingir a meta de erradicação das formas mais graves de trabalho infantil, conforme estipulado pelos ODS [Objetivos de Desenvolvimento Sustentável], o que evidencia nossa distância em assegurar a proteção plena de todas as crianças e adolescentes", afirmou Katerina Volcov, secretária-executiva do FNPETI, em comunicado. A meta 8.7 dos ODS previa a eliminação das piores formas de trabalho infantil até o ano de 2025.

A análise do fórum revela que a simples existência de programas e diretrizes não assegura resultados tangíveis. A organização ressaltou que desafios como o financiamento inadequado, a execução orçamentária deficiente e a falta de coordenação e comunicação entre as instâncias federais permanecem como barreiras significativas para a eficácia das políticas públicas.

Katerina Volcov enfatiza que o combate a essa problemática deve ser uma prioridade constante do Estado brasileiro, destacando que 1,65 milhão de crianças e adolescentes têm seus direitos fundamentais violados. Conforme dados da PNAD Contínua 2024, divulgada pelo IBGE, o Brasil contabiliza 1,65 milhão de indivíduos entre 5 e 17 anos envolvidos em trabalho infantil, um acréscimo de 34 mil casos comparado ao ano anterior.

O levantamento também sublinhou a disparidade entre os investimentos realizados e a efetiva garantia dos direitos infantojuvenis.

"Apesar de crianças e adolescentes constituírem aproximadamente 24% da população brasileira, os recursos direcionados a este segmento correspondem a menos de 2,5% do PIB (Produto Interno Bruto - a soma das riquezas geradas no país), conforme um estudo do Ipea e do Unicef citado como base para a pesquisa", informou o fórum em seu comunicado.

Descontinuidade das políticas

O FNPETI destaca o exemplo das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) como uma demonstração clara dos efeitos negativos da interrupção de programas governamentais. De acordo com a pesquisa, a dotação orçamentária para este programa foi omitida dos Projetos de Lei Orçamentária Anual no período de 2020 a 2024.

Ao ser reintroduzida no orçamento federal em 2024, a previsão de investimento era de R$ 3,6 milhões para todo o território nacional, o que se traduzia em aproximadamente R$ 2 por criança e adolescente anualmente. Em contrapartida, no ano de 2016, o montante investido havia chegado a R$ 83,9 milhões. Contudo, ao final de 2025, foi divulgada a alocação de R$ 79,2 milhões anuais para as AEPETI.

"As AEPETI desempenham um papel crucial na coordenação das redes de proteção em nível local. A interrupção do financiamento resulta na perda da capacidade dos municípios de identificar ocorrências, prestar acompanhamento às famílias e implementar medidas preventivas de maneira contínua", explicou Izabela Ramos, assessora técnica do FNPETI.

Para o FNPETI, os desafios futuros incluem assegurar a continuidade, o financiamento apropriado e a articulação intersetorial das políticas públicas destinadas à proteção integral de crianças e adolescentes. "Além de expandir os recursos, é fundamental garantir uma governança engajada, com total transparência e perenidade para as ações governamentais", finalizou Katerina Volcov.