Na última sexta-feira (12), o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou que intercederá junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que as obras da ferrovia Transnordestina sejam reiniciadas. O trecho em questão conecta Salgueiro ao Porto de Suape, abrangendo os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, localizados na Região Metropolitana do Recife.

Em maio, a corte de contas havia paralisado a contratação para este segmento, exigindo a apresentação de estudos que comprovassem a viabilidade do projeto. Este trecho da malha ferroviária havia sido reincorporado como obra pública em 2022, após ser devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA).

"Nossa equipe atuará em conjunto com o TCU para que a liberação ocorra o quanto antes, visto que este segmento da Transnordestina, que se estende até Suape, já possui licitação e contratação concluídas. Basta o aval do Tribunal para que as atividades sejam iniciadas", declarou Alckmin, durante o evento de inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, situado no Complexo Industrial Portuário de Suape.

O governo federal considera a construção da ferrovia uma iniciativa estratégica, justificando que a intervenção impulsionará o desenvolvimento da região, otimizará os custos de logística e criará novas oportunidades de trabalho.

O processo que tramita no TCU, referente à Transnordestina, abrange a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.

O órgão de controle estabeleceu que as partes envolvidas não devem contrair novas obrigações financeiras para a retomada da construção do trecho, enquanto a relevância e o impacto socioeconômico do projeto não forem devidamente comprovados.

Na deliberação, emitida em 6 de maio, o TCU concedeu um prazo de 30 dias para a Infra S.A., empresa encarregada da licitação, apresentar um plano de ação revisado para a finalização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O estudo que serviu de base para o projeto original data de 2017.

"A elaboração deste estudo pode ser finalizada posteriormente. Acredito que temos condições de progredir e dar início às obras", complementou o vice-presidente.

Em 28 de maio, o TCU impôs novas condições ao processo de repactuação da concessão da Transnordestina, estabelecendo limites para a aplicação dos recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.

O Tribunal de Contas proibiu que verbas de indenizações e multas convertidas fossem empregadas para quitar dívidas preexistentes da concessionária. Tais recursos deverão ser direcionados unicamente para novos aportes na infraestrutura ferroviária.

Novo terminal de contêineres

Também na sexta-feira, Alckmin esteve presente na cerimônia de abertura do novo terminal de contêineres da APM Terminals, pertencente ao conglomerado dinamarquês Maersk. Com uma capacidade operacional inicial de aproximadamente 400 mil TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés), a nova estrutura eleva em 55% a capacidade de movimentação do complexo portuário de Pernambuco.

Operando de forma totalmente eletrificada, o terminal recebeu investimentos superiores a R$ 2 bilhões. Adicionalmente, o projeto prevê uma capacidade de expansão que pode superar 1,3 milhão de TEUs anuais.

"Este terminal portuário se destaca por ser o primeiro no Brasil e na América Latina a operar com 100% de eletrificação, evidenciando um compromisso com as questões ambientais", pontuou Alckmin.

O vice-presidente também assinou, em conjunto com o prefeito do Recife, Victor Marques, as ordens de serviço que autorizam o início das obras de drenagem e urbanização nos canais da Mauricéia, no bairro Ipsep, e do Sanbra, na Estância.

Tais intervenções integram o plano de investimentos do Ministério das Cidades, focado na prevenção de desastres e na adaptação climática em cidades brasileiras, com o objetivo de erradicar os problemas de alagamento nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira. O montante investido superará os R$ 60 milhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com aportes municipais e do Orçamento Geral da União (OGU).

Ao lado do ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também participou da formalização da ordem de serviço para o começo da dragagem e da readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. Esta obra, com um investimento federal de R$ 93,5 milhões, tem sua conclusão programada para dezembro de 2026.

Adicionalmente, foi oficializado o repasse de R$ 14,5 milhões para a substituição e modernização das defensas dos berços de atracação do porto, elementos cruciais para a segurança das embarcações e dos cais durante as manobras portuárias.