O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) chega ao fim às 23h59 desta sexta-feira (29). Dados de ontem (28) indicavam que 11,5% dos contribuintes, o equivalente a 5,1 milhões de indivíduos, ainda não haviam cumprido essa obrigação fiscal. Aqueles que não enviarem o documento dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, optando-se pelo valor mais elevado.

Adicionalmente, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão pode ser classificado como “pendente de regularização”. Conforme explica José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, as implicações de não apresentar a declaração do IR são diversas, abrangendo desde dificuldades para abrir contas bancárias até a impossibilidade de emitir passaporte.

“Em tais cenários, o mercado financeiro e outras instituições passam a enxergar o contribuinte de maneira distinta. Instituições bancárias podem recusar a abertura de contas para quem possui pendências com a Receita Federal; solicitações de empréstimos podem ser negadas devido a essa situação; e a emissão de passaportes torna-se inviável. O indivíduo, assim, enfrenta uma série de obstáculos em decorrência de um CPF irregular”, detalhou Fonseca.

É crucial ressaltar que a ausência de declarações anteriores ou a inclusão na malha fina em anos passados não isenta o contribuinte da obrigação de declarar no período atual.

O software para a elaboração da declaração tem sido acessível desde 19 de março.

Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que auferiram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, bem como aquelas cuja receita bruta da atividade rural ultrapassou R$ 177.920. Contribuintes que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão isentos, a menos que se enquadrem em outras condições de obrigatoriedade.

Formas de envio da declaração

A maior parte das declarações foi submetida por meio do programa de computador, representando 78,1% do total. Outros 15,5% dos declarantes optaram pelo preenchimento online, que armazena um rascunho na nuvem da Receita Federal. Uma parcela menor, de 6,4%, utilizou o aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para dispositivos móveis como smartphones e tablets.

Cerca de 59,6% dos contribuintes que enviaram o documento à Receita Federal fizeram uso da declaração pré-preenchida, modalidade em que o usuário obtém uma versão preliminar e apenas precisa confirmar ou ajustar os dados. A escolha pelo desconto simplificado foi adotada em 55% das submissões.

Colaboraram para a elaboração desta matéria Edgard Matsuki e Wellton Máximo.