O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que irá solicitar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão em pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, texto que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados.

“Aguardo a manifestação do Senado. Faço um apelo ao presidente Davi Alcolumbre para que coloque a PEC da Segurança em votação, pois essa medida permitirá ao país solucionar de forma definitiva a questão da segurança”, afirmou o presidente durante entrevista exclusiva ao programa Sem Censura, da TV Brasil, nesta sexta-feira (22).

Lula também ressaltou aspectos do recém-instituído programa federal “Brasil Contra o Crime Organizado”.

“Estamos assumindo a responsabilidade por essa questão. O combate ao crime organizado mobilizará um total de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão em investimentos diretos do governo federal e R$ 10 bilhões em financiamentos destinados a estados e municípios, visando equipar todos com os recursos indispensáveis para enfrentar a violência”, declarou o presidente.

O presidente prosseguiu, explicando que “a PEC da Segurança me possibilitará fortalecer a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além de estabelecer uma guarda nacional efetiva, com capacidade de atuação, evitando a necessidade de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em situações pontuais. Precisamos de uma polícia profissional e com inteligência para controlar a criminalidade”.

O chefe do executivo federal reconheceu a legitimidade das queixas populares sobre a percepção de insegurança, enfatizando que os governos estaduais não conseguem, sozinhos, arcar com toda a responsabilidade.

“Mesmo com seus esforços, os estados não conseguem combater a criminalidade de forma eficaz. Isso ocorre, por vezes, pela falta de seriedade na abordagem ou porque os governadores se queixam de que criminosos, após serem detidos pela Polícia Militar, são frequentemente liberados em poucos dias”, observou Lula.

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PEC da Segurança

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados, visa primordialmente conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), iniciativa estabelecida em 2018 por meio de lei ordinária.

Essa medida busca desburocratizar processos que, em sua configuração atual, dificultam a atuação das autoridades, além de promover uma integração mais robusta entre a União e os entes federados na formulação e implementação de políticas de segurança pública.