O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou sua intenção de vetar o projeto de lei da minirreforma eleitoral, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados. Este texto propõe alterações na prestação de contas dos partidos, flexibiliza normas de controle e autoriza o envio massivo de mensagens a eleitores previamente cadastrados.
A manifestação ocorreu nesta sexta-feira (22), durante uma entrevista ao vivo na edição especial do programa Sem Censura, transmitido pela TV Brasil, emissora pertencente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e apresentado por Cissa Guimarães.
Lula enfatizou sua preocupação com os impactos da inteligência artificial no processo eleitoral, considerando-a uma ameaça à integridade democrática.
"Creio que é o momento de refletirmos que a inteligência artificial possui inúmeras aplicações, mas não pode ser empregada na disputa eleitoral para a escolha de prefeitos, governadores ou deputados. Isso é inaceitável. Contudo, as bancadas parlamentares [na Câmara] aprovaram uma medida que incentivará o uso de robôs nas eleições. Eu, sem dúvida, exercerei o veto. Primeiramente, farei o possível para que o Senado não o aprove, e, caso contrário, o vetarei", declarou o presidente.
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A minirreforma eleitoral foi aprovada na última terça-feira (19) por meio de uma votação simbólica e expedita, sem registro nominal no painel, gerando críticas de diversas entidades da sociedade civil.
No aspecto que gerou a ressalva de Lula, o texto do projeto autoriza o envio de mensagens automatizadas a eleitores que já tenham se cadastrado previamente. Tal prática não será considerada irregular quando direcionada a este público específico.
Para os críticos da proposta, essa flexibilização pode impulsionar o uso de ferramentas digitais com menor supervisão, especialmente no que tange à proliferação de conteúdo em larga escala.
Lula também manifestou desaprovação quanto à concentração de expressivos recursos públicos por parlamentares e partidos, provenientes de fundos eleitorais, partidários e emendas.
"Eu era favorável ao fundo partidário e ao fundo eleitoral; hoje, sou contra, pois isso resultou em uma promiscuidade na política. Atualmente, um deputado pode dispor de R$ 50 milhões, R$ 60 milhões em emendas anualmente", pontuou.
Violência política
Ao ser questionado pela apresentadora Cissa Guimarães sobre as distinções entre o cenário político atual e seus dois mandatos anteriores, Lula abordou como o extremismo, em sua percepção, tem afetado o ambiente político, não apenas no Brasil. "O mundo está diferente, tenso, polarizado. Isso não se restringe ao Brasil. Nos EUA, democratas e republicanos, há vinte anos, conviviam como parceiros, com disputas apenas em períodos eleitorais. Hoje, 90% dos republicanos não aceitam que suas filhas se casem com um democrata", exemplificou o presidente, que defendeu a necessidade de uma reavaliação da influência dos algoritmos das redes sociais na organização do sistema social.
"Não desejo perder o humanismo inerente ao ser humano, pois estamos nos tornando vítimas dos algoritmos", completou.
A entrevista exclusiva de Lula ao Sem Censura contou, ainda, com a participação da influenciadora digital Nath Finanças, da jornalista Luciana Barreto, âncora e editora-chefe do telejornal Repórter Brasil Tarde, e do também influenciador Muka, criador de conteúdo digital e um dos apresentadores do programa vespertino.

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