O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou a disponibilização de aproximadamente R$ 2,1 bilhões destinados ao pagamento de ações judiciais vencidas por segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo aposentadorias e outros benefícios.

Um total de 132.614 indivíduos serão contemplados. Eles obtiveram êxito em disputas judiciais que abrangem desde a revisão de aposentadorias e a concessão de auxílio-doença até benefícios de prestação continuada e o pagamento de pensões, entre outras demandas.

O CJF, agindo com prudência, gerencia a autorização das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujos desembolsos são realizados conforme as dotações orçamentárias. Por essa razão, é comum que essas quitações sejam aprovadas em lotes.

Embora o montante tenha sido liberado, o conselho esclarece que a efetivação dos depósitos é responsabilidade de cada um dos seis tribunais regionais federais (TRFs). Os beneficiários das RPVs devem, portanto, verificar junto aos respectivos TRFs a data precisa para o recebimento.

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Além das demandas previdenciárias e assistenciais, o CJF também autorizou RPVs para outras categorias de processos. O valor total a ser distribuído atinge R$ 2.501.860.077,64.

Distribuição por Tribunais Regionais Federais

TRF da 1ª Região (com sede no Distrito Federal e abrangendo: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

• Valor total liberado: R$ 729.366.704,14
• Montante para causas previdenciárias e assistenciais: R$ 624.915.717,62 (referente a 30.269 processos, beneficiando 36.476 pessoas)

TRF da 2ª Região (com sede no Rio de Janeiro e jurisdição nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo)

• Total geral: R$ 222.872.596,18
• Para questões previdenciárias e assistenciais: R$ 162.473.660,57 (envolvendo 6.967 processos e 10.266 beneficiários)

TRF da 3ª Região (com sede em São Paulo e jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul)

• Montante total: R$ 428.036.416,05
• Valores para ações previdenciárias e assistenciais: R$ 339.810.047,82 (correspondendo a 10.810 processos e 14.560 beneficiários)

TRF da 4ª Região (com sede no Rio Grande do Sul e abrangência nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina)

• Total geral de pagamentos: R$ 436.117.032,79
• Destinado a ações previdenciárias e assistenciais: R$ 364.102.055,17 (referente a 19.549 processos e 27.855 beneficiários)

TRF da 5ª Região (com sede em Pernambuco e jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba)

• Valor total: R$ 462.275.379,35
• Para causas previdenciárias e assistenciais: R$ 394.532.590,62 (envolvendo 18.418 processos e 30.337 beneficiários)

TRF da 6ª Região (com sede em Minas Gerais e jurisdição exclusiva neste estado)

• Total geral de pagamentos: R$ 223.191.949,13
• Destinado a processos previdenciários e assistenciais: R$ 202.534.054,94 (abrangendo 10.640 processos e 13.120 beneficiários)