O governo federal anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em despesas não obrigatórias para o orçamento de 2026. A informação foi divulgada conjuntamente pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Este valor está presente no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento essencial que é encaminhado ao Congresso Nacional a cada dois meses, servindo como guia para a execução do orçamento.

Com esta nova restrição, o montante total de recursos sujeitos a bloqueio em 2026 atinge R$ 23,7 bilhões. O objetivo principal dessa ação é assegurar o cumprimento do limite de gastos imposto pelo arcabouço fiscal, que estabelece um crescimento máximo das despesas de até 2,5% acima da inflação para o ano em questão.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento esclareceram que o bloqueio se fez necessário pela urgência de o governo destinar crédito para acomodar o crescimento de despesas de natureza obrigatória.

As principais despesas obrigatórias, cujas projeções foram revistas para cima em relação ao bimestre anterior, incluem:

• Benefício de Prestação Continuada (BPC): acréscimo de R$ 14,1 bilhões;
• Benefícios previdenciários: aumento de R$ 11,5 bilhões;
• Outras despesas: elevação de R$ 300 milhões.

Em contrapartida, o relatório indicou uma redução na previsão de gastos relacionados ao funcionalismo público:

• Despesas com pessoal e encargos sociais: redução de R$ 3,8 bilhões.

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Superávit primário

Pela segunda vez consecutiva, o relatório não indicou a necessidade de contingenciamento, que se refere ao bloqueio temporário de recursos para atingir a meta de resultado primário — o saldo das contas governamentais antes do pagamento da dívida pública.

De acordo com os dois ministérios, a projeção de superávit primário para o ano corrente foi ajustada, elevando-se de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões.

Esse resultado positivo foi alcançado devido ao bloqueio de R$ 22,1 bilhões no orçamento e à dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa da meta de resultado primário.

Contudo, essa apuração desconsidera o pagamento de precatórios, que são dívidas da União com sentenças judiciais definitivas. Ao incluir esses valores, a estimativa de déficit primário foi revisada para cima, passando de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.

Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelecer uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto - PIB), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para este ano. Assim, com o superávit previsto de R$ 4,1 bilhões, não se faz necessário realizar o contingenciamento do Orçamento.

Os detalhes do bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões serão especificados no próximo dia 29, data em que o governo publicará um decreto presidencial definindo os limites de empenho (autorização para gastos) para cada ministério e órgão federal.